Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições. De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá contar com o apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país, conforme o caso) em que o concorrente disputará o pleito.
Na opinião do senador, a filiação partidária não pode ser impedimento ao cidadão que deseja se lançar candidato a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo. Para Reguffe, a proposta possibilita uma reforma política “pela valorização do eleitor e pelo não fortalecimento das máquinas partidárias, que em muitos casos operam em defesa de interesses privados”.
Ao justificar a proposta, o parlamentar lembra que a candidatura avulsa foi defendida publicamente pelo ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como forma de aperfeiçoamento da democracia.
“Uma consequência imediata seria a redução da importância e da influência dos partidos políticos no mandato parlamentar. Da forma como é hoje, a política causa repulsa, afasta o cidadão de bem”, afirma Reguffe.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
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