Medidas anunciadas pelo Governo para fomentar o crédito
Caros,
O Ministro da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa, anunciou propostas para estabilização da economia e retomada do crescimento durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 28 de Janeiro de 2016.
No âmbito de fomento ao crédito, as ações divulgadas podem ter capacidade de expansão do crédito em R$ 83 bilhões, no entanto, as medidas dependem de instrumentalização e/ou de aprovação.
Entre as medidas anunciadas, há o Refinanciamento das prestações do PSI e do FINAME, medida que atende ao pedido feito diretamente pelo Presidente da FIESP, Paulo Skaf, ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em reunião com empresários nesta Federação em 14 de agosto de 2015.
Abaixo estão listadas as medidas para fomento ao crédito, segundo a dependência de sua implementação.
DEPENDEM DE APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PELO BNDES
1. Refinanciamento das prestações do PSI e da FINAME – R$ 15 bilhões
- O cliente poderá refinanciar as parcelas de amortização que vencerão nos próximos 24 meses. Durante esse período haverá o pagamento apenas dos juros.
- As parcelas refinanciadas serão pagas em até 30 meses, que serão acrescidos no final do contrato atual;
- Custo financeiro: SELIC + 1,48% a.a. + spread bancário
- Objetivo: Permitir que as empresas administrem sua liquidez de curto prazo, de forma a que atravessem o momento macroeconômico adverso.
2. Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros, R$ 5 bilhões
- Objetivo: Oferecer liquidez de curto prazo e aumentar a produção, o emprego e a massa salarial.
- Prazo: até 60 meses, incluído 1 a 24 meses de carência - condições na tabela abaixo.
3. Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro da linha de pré-embarque – R$ 4 bilhões
- Financiamento à produção destinada à exportação de bens de capital;
- Prazo máximo será ampliado de 24 meses para até 30 meses.
- Alteração na proporção entre TJLP e Selic que era 50/50 para:
- MPMEs: até 80% TJLP + 20% SELIC + 1,5% a.a + spread bancário;
- Grandes empresas: até 70% TJLP + 30% SELIC+ 1,5% a.a + spread bancário
DEPENDE DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO
4. Agilizar aplicação FI-FGTS em infraestrutura e simplificar emissão de debêntures de infraestrutura – R$ 22 bilhões
- Participação do FI-FGTS no estudo, desenvolvimento e financiamento dos projetos.
- Ampliação e simplificação da emissão de debêntures, tornando automático a classificação como projeto de interesse do governo aqueles associados a concessões, permissões, autorizações, arrendamentos e parcerias público-privadas.
DEPENDE DE ATOS DE GESTÃO DO FGTS E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
5. Aplicar recursos do FGTS em CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) liberando capacidade de financiamento para novas operações – R$ 10 bilhões
- A aquisição de CRI pelo FGTS, além de assegurar uma boa rentabilidade para o Fundo, permitirá que as instituições financeiras reciclem parte da sua carteira de financiamento imobiliário para realização de novas operações.
- Objetivos:
- Disponibilizar novos recursos para o financiamento imobiliário.
- Fomentar a realização de novas operações de crédito imobiliário, reativando um setor de grande importância para a economia brasileira.
DEPENDE DE APROVAÇÃO DE LEI PELO CONGRESSO NACIONAL
6. Autorizar utilização do FGTS como garantia para operações de crédito consignado: R$ 17 bilhões
- Permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10% do saldo da conta vinculada para garantia em empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado.
DEPENDE DE DECISÃO DO BANCO DO BRASIL
7. Retomar linha de pré custeio do BB – R$ 10 bilhões
- Disponibilizar recursos do Crédito Rural de forma antecipada para que os produtores rurais adquiriam os insumos (sementes, fertilizantes e defensivos) necessários à implantação da lavoura da Safra 2016/17
- Encargos Financeiros (Recursos a Taxas Controladas):
- 7,75% a.a. - produtores rurais com renda até R$ 1,6 milhão ao ano (Médios Produtores).
- 8,75% a.a. - demais produtores rurais.
Outras medidas têm como metas estabilizar a economia e recuperar o crescimento e o emprego. São medidas que priorizam a reforma e simplificação dos tributos PIS-COFINS, ICMS, das alíquotas do Supersimples e MEI (Micro Empreendedor Individual), e a recriação da CPMF em curto prazo como forma de sanar as contas públicas, além do aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio e sobre ganhos de capital.
A FIESP e o CIESP são contrários à elevação dos impostos e à recriação da CPMF. Defendemos a redução dos gastos do Governo e que o Estado seja mais eficiente.
Clique aqui para acessar a apresentação do Ministério da Fazenda com as Medidas de fomento ao mercado de crédito.
Atenciosamente,
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário