DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto de 30 de março de 2015, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 1º  Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 10 a 13 de maio de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres.” (NR) 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nilma Lino Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2016