CIESP-Centro das Industrias do Estado de São Paulo

Síntese dos Diários Oficiais da União, Estado e Município de 01 de dezembro de 2015

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CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ciesp@ciesp.net.br por  npniumpost.com	17:36 (Há 34 minutos)
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INFORMATIVO JURÍDICO                                                                                                                                                      ·     SÍNTESE DOS DIÁRIOS OFICIAlS DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 01/12/2015 - nº 229ATOS DO CONGRESSO NACIONALATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2015 - A Medida Provisória nº 697, de 8 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOComitê Gestor Interministerial do Seguro RuralRESOLUÇÃO Nº 43, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva de Agentes do PSR. MINISTÉRIO DA FAZENDAConselho Nacional de Política FazendáriaDESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 226 de 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – Publica o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:PROTOCOLO ICMS 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Subsecretaria de Arrecadação e AtendimentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). MINISTÉRIO DA SAÚDEAgência Nacional de Vigilância SanitáriaPORTARIA Nº 1.458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Anvisa, com o objetivo de avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESSecretaria-Geral das Relações ExterioresMEMORANDO DE ENTENDIMENTO - ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA PARA A COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS INDÍGENAS NA ZONA DE FRONTEIRA. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E INTEGRAÇÃO EUROPÉIA DA CROÁCIA PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS BILATERAIS. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORSecretaria de Comércio ExteriorCIRCULAR Nº 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de ameaça de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 01/12/2015 – nº 222SECRETARIA DA FAZENDAGabinete do SecretárioRESOLUÇÃO SF/APE 485, DE 23-11-2015 – Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2015, sem e com os efeitos da aplicação da Lei 12.844/2013, que desonera a folha de pagamento.  (p. 18) RESOLUÇÃO SF-82, DE 30-11-2015 - Disciplina o horário de atendimento ao público nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda no período de 1º a 10-12-2015, e dá providências correlatas.  (p. 18) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 01/12/2015 - nº 222SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOGabinete do SecretárioPORTARIA SF Nº 257/2015 - Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileirode Geografia e Estatística – IBGE, do mês de outubro de 2015.  (p. 17)PORTARIA SF Nº 258/2015 - Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizadosna apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS.  (p. 17) * PUBLICAÇÕESAcesse aqui as publicações elaboradas pelo Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp:- Boletim Conexão Jurídica- Cartilha – Parcelamentos Federais Temos à disposição os documentos acima mencionados.  Solicite-os pelo telefone 3549-3232 ou pelo e-mail atendimento@ciesp.org.br Deseja atualizar seus dados cadastrais (http://www.ciesp.org.br/atualiza/associadas2015/default.asp)

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