Genebra - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira,17, durante evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena.
Atualmente, a Procuradoria vive impasse com a Polícia Federal sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.
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O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em referência à Lei 12.850, em vigor no País desde agosto de 2014.
"Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção", afirmou. Pela nova legislação, no lugar de quadrilha, o que passa a existir é associação criminosa formada a partir de três pessoas, com hierarquia e divisão de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do Código Penal, eram quatro pessoas.
Em abril, o procurador-geral da República chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organizações Criminosas que permitem que tanto procuradores da República quanto delegados recorram à delação em investigações. No entendimento dele, a atribuição é exclusiva de integrantes do Ministério Público Federal.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O mérito da ação - que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acrônino" - ainda será julgado pelo plenário da Corte.
Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colaboração internacional foram fechados entre a Justiça brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Convenção de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre países. Além disso, ele estima que é "importante usar a Convenção para a formação de equipes comuns de investigação".
No início do ano, seu gabinete já fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores suíços para investigar envolvidos na Operação Lava Jato.
"Precisamos criar mecanismos para melhorar a cooperação judiciária em zonas de fronteira", disse Janot. "A grave ameaça do tráfico de armas" também foi destacado pelo procurador-geral. "Esse desafio mundial merece ser visto de perto."
Imigração
Num recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "vítimas, e não como criminosos" "Construir muros e adotar um estratégia de segurança não irá parar o tráfico ilícito de migrantes", disse. "Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular", defendeu.
Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de cooperação judicial quando o assunto é a criminalidade cibernética. "Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa ameaça", disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.
Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de cooperação técnica e capacitação com a Academia Internacional Anti-Corrupção. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira, 18.
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