A OAB Nacional entrou nesta quinta-feira (17) com um mandado de segurança, solicitando uma liminar no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar o pedido de impeachment feito pela ordem contra o presidente Michel Temer.
Ao todo existem 25 pedidos de impeachment pendentes contra Temer, sendo 22 deles referentes à delação dos empresários da J&F, que acusam o presidente de fazer parte de um esquema de pagamentos de propina para políticos. Entre os pedidos está o da OAB, que foi protocolado em maio, logo após as delações da J&F se tornarem públicas.
No mandado de segurança, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia ressalta que Rodrigo Maia está com o pedido de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade engavetado há 80 dias e não se posiciona se dará ou não prosseguimento aos pedidos.
Apesar do Regimento da Câmara não determinar um prazo para que Rodrigo Maia dê uma resposta ao pedido de impeachment, Lamachia analisa que deveria haver um bom senso por parte de Maia devido a gravidade das denúncias feitas contra o presidente.
Ao ser questionado se o Supremo pode entender que o mandado da OAB seria uma forma de interferência do Judiciário no Legislativo e assim analisar que não cabe uma ação contra o presidente da Câmara, Claudio Lamachia explica que isso pode acontecer, mas afirma que a OAB não pode se omitir diante da postura do presidente da Câmara, que parece ser uma muralha de proteção ao presidente da República.
"Não é crível, não é lógico e não é razoável que o presidente da Câmara dos Deputados demore 80 dias para um simples despacho de admissibilidade ou de indeferimento", dissse Lamachia.
Segundo o advogado, a OAB quer alertar para a blindagem que está sendo feita ao redor do presidente Temer pelo presidente da Câmara.
"O que nós não podemos fazer…é nós colocar em uma situação de omissão. Ver o presidente da Câmara dos Deputados simplesmente engavetar esse processo por 80 dias…e a Ordem de Advogados não fazer nada não é razoável", explicou o interlocutor da agência.
Sobre a admissibilidades do processo, Lamachia afirmou que, nesse caso, a prerrogativa é dos deputados.
“Não é um juízo de valor que a ordem tem que fazer. Esse juízo de valor é feito pela Câmara dos Deputados. E se autorizado o processamento do impeachment apresentado pela OAB, o julgamento é feito pelo Senado da República. O que não podemos retirar, e entendo que isso está equivocado: não podemos blindar o presidente da República, por força de vontade de uma única pessoa, o presidente da Câmara dos Deputados", concluiu o presidente da OAB Nacional.
Caso venha um negativa por parte de Rodrigo Maia, Lamachia afirma que a OAB vai analisar o fundamento da negativa e poderá protocolar um recurso para o Plenário da Câmara.
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