TCU aponta fraude e prejuízo em distribuição de panfletos de Dilma em 2014
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer |
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou fraude, descontrole e descumprimento de normas pelos Correios numa operação para a distribuição de 4,8 milhões de panfletos da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
O trabalho aponta que a estatal teve prejuízo na operação estimado em cerca de R$ 80 mil e pede que funcionários dos Correios sejam multados.
O uso dos Correios a favor da campanha de Dilma é questionado pelo PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma das ações em que o partido pede a cassação da petista e do vice, Michel Temer.
Ao TSE, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o arquivamento da representação porque o motivo não era suficiente para justificar a perda de mandato de Dilma e Temer.
"Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta", escreveu Janot.
ACUSAÇÃO
Os Correios são acusados de distribuir para as residências de municípios do interior de São Paulo panfletos da campanha da presidente Dilma que estavam sem a chancela (espécie de carimbo) necessário para que a operação ocorra oficialmente.
Na época, a direção do órgão defendeu a operação informando que ela não causou prejuízo, que era permitida por normas internas e que os pagamentos foram feitos pelo PT normalmente. A diretoria da estatal informou ainda que pelo menos 10 outros partidos também se utilizaram do mesmo procedimento.
Por denúncia do Ministério Público, o TCU iniciou uma apuração e a análise dos técnicos do órgão apontou que a norma que a diretoria dos Correios alegou permitir a distribuição sem chancela falava apenas de distribuição com chancela fora dos padrões, concluindo que os panfletos não carimbados não poderiam ter sido entregues pela estatal.
O maior problema, contudo, foi apontado na pesagem do material. De acordo com o promotor Julio Marcelo de Oliveira, autor da denúncia, o trabalho dos auditores mostrou que os controles de pesagem para a remessa de panfletos da campanha presidencial foram completamente fora do padrão dos Correios.
Foram identificadas fraudes como a assinatura de pessoas que não estavam trabalhando no momento em que o material foi pesado, entre outras irregularidades.
"Foi constatado total descontrole do material, revelando a total falta de confiabilidade sobre essa operação", afirmou o procurador lembrando que não é possível sequer estimar quantos panfletos foram de fato distribuídos no período eleitoral.
Também foi constatado pelo relatório técnico que a estatal concedeu um desconto para a operação fora do padrão, que gerou o prejuízo estimado em R$ 80 mil. O processo seria apreciado na sessão do plenário desta quarta (30), mas foi retirado da pauta. Caso penalidades pedidas pelos técnicos e procuradores sejam aprovadas pela maioria dos ministros, os responsabilizados poderão recorrer.
O trabalho aponta que a estatal teve prejuízo na operação estimado em cerca de R$ 80 mil e pede que funcionários dos Correios sejam multados.
O uso dos Correios a favor da campanha de Dilma é questionado pelo PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma das ações em que o partido pede a cassação da petista e do vice, Michel Temer.
Ao TSE, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o arquivamento da representação porque o motivo não era suficiente para justificar a perda de mandato de Dilma e Temer.
"Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta", escreveu Janot.
ACUSAÇÃO
Os Correios são acusados de distribuir para as residências de municípios do interior de São Paulo panfletos da campanha da presidente Dilma que estavam sem a chancela (espécie de carimbo) necessário para que a operação ocorra oficialmente.
Na época, a direção do órgão defendeu a operação informando que ela não causou prejuízo, que era permitida por normas internas e que os pagamentos foram feitos pelo PT normalmente. A diretoria da estatal informou ainda que pelo menos 10 outros partidos também se utilizaram do mesmo procedimento.
Por denúncia do Ministério Público, o TCU iniciou uma apuração e a análise dos técnicos do órgão apontou que a norma que a diretoria dos Correios alegou permitir a distribuição sem chancela falava apenas de distribuição com chancela fora dos padrões, concluindo que os panfletos não carimbados não poderiam ter sido entregues pela estatal.
O maior problema, contudo, foi apontado na pesagem do material. De acordo com o promotor Julio Marcelo de Oliveira, autor da denúncia, o trabalho dos auditores mostrou que os controles de pesagem para a remessa de panfletos da campanha presidencial foram completamente fora do padrão dos Correios.
Foram identificadas fraudes como a assinatura de pessoas que não estavam trabalhando no momento em que o material foi pesado, entre outras irregularidades.
"Foi constatado total descontrole do material, revelando a total falta de confiabilidade sobre essa operação", afirmou o procurador lembrando que não é possível sequer estimar quantos panfletos foram de fato distribuídos no período eleitoral.
Também foi constatado pelo relatório técnico que a estatal concedeu um desconto para a operação fora do padrão, que gerou o prejuízo estimado em R$ 80 mil. O processo seria apreciado na sessão do plenário desta quarta (30), mas foi retirado da pauta. Caso penalidades pedidas pelos técnicos e procuradores sejam aprovadas pela maioria dos ministros, os responsabilizados poderão recorrer.
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