31/03/2016 - 17h43
ONGs criticam acordo firmado entre governos e a Samarco
Tema foi abordado em reunião da comissão externa da Câmara que acompanha as consequências da tragédia ambiental de Mariana
Em audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana (MG), debatedores criticaram nesta quinta-feira (31) o acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco.
O documento prevê a criação de um fundo no qual devem ser investidos até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos para ações de recuperação do Rio Doce.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Marcilene Ferreira: pelos termos atuais do acordo, mineradoras terão controle sobre o fundo a ser criado
Para a representante da Rede Nacional dos Advogados Populares, Marcilene Ferreira, o acordo não é passível de homologação e se trata de uma violação aos direitos dos atingidos pelo desastre, decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro do ano passado.
Ferreira argumentou que a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos instituída pela própria Samarco, a Vale e pela HBP, conforme previsto na negociação com o Poder Público, vai privilegiar os interesses apenas das mineradoras. “Nos termos atuais do acordo, as empresas que praticaram o crime ambiental terão todo o controle do fundo, seja na hora de definir quem é ou não impactado direto ou indiretamente, e de que forma se dará essa reparação. Isso é um absurdo", declarou.
Interesses
Na avaliação do representante da ONG Brigadas Populares, Guilherme Pontes, as ações políticas adotadas pelos governos das diversas esferas demonstram um forte envolvimento entre o Estado brasileiro e os interesses da mineração. "A quase totalidade do cenário político de hoje tem um forte comprometimento com o setor minerário, que investe nas campanhas e depois quer recolher os frutos", sustentou.
Na avaliação do representante da ONG Brigadas Populares, Guilherme Pontes, as ações políticas adotadas pelos governos das diversas esferas demonstram um forte envolvimento entre o Estado brasileiro e os interesses da mineração. "A quase totalidade do cenário político de hoje tem um forte comprometimento com o setor minerário, que investe nas campanhas e depois quer recolher os frutos", sustentou.
Pontes criticou ainda propostas em tramitação no Congresso que, segundo ele, tornariam mais céleres os empreendimentos de grande porte das mineradoras, com a liberação de processos desenvolvidos sem consulta pública, privilegiando o lucro e com possíveis danos ao meio ambiente.
Responsabilização
Para o deputado Evair de Melo (PV-ES), que presidiu a audiência, o acordo é questionável, mas pode representar um passo importante no impasse entre a empresa, governos e atingidos. "Temos convencimento de que rompimento de barragem é um problema técnico. Barragem é uma obra de engenharia; por isso, a responsabilização deve ser clara, simples e objetiva."
Para o deputado Evair de Melo (PV-ES), que presidiu a audiência, o acordo é questionável, mas pode representar um passo importante no impasse entre a empresa, governos e atingidos. "Temos convencimento de que rompimento de barragem é um problema técnico. Barragem é uma obra de engenharia; por isso, a responsabilização deve ser clara, simples e objetiva."
A comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre de Mariana deverá se reunir novamente na próxima semana.
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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