DECRETO Nº 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 ("Conselhão")

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto no 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei n^o10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  O Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2^o  ..........................................................................

..............................................................................................

IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.

...................................................................................” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2016