MEDIDA PROVISÓRIA Nº 715, DE 1º DE MARÇO DE 2016.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 715, DE 1º DE MARÇO DE 2016.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3^o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais), na forma do Anexo.

Art. 2^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de março de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.2016