Anvisa reduz restrições a maconha medicinal

Resolução autoriza prescrição e importação de medicamentos à base de canabidiol e THC, substâncias psicoativas da erva usadas no combate a doenças neurológicas e degenerativas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que autoriza a prescrição e importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), componentes da maconha. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/03).

Com a norma, as duas substâncias psicoativas da maconha foram retiradas da lista de elementos que não podem ser prescritos ou manipulados no Brasil.

A permissão vale para produtos registrados na Anvisa ou importados "em caráter de excepcionalidade por pessoa física para uso próprio e tratamento de saúde, mediante prescrição médica", diz a agência em nota.

A Anvisa foi obrigada a tomar a medida por uma determinação da Justiça Federal, mas diz que vai recorrer. Em nota, o órgão ressalva que produtos com derivados da erva não possuem registro no país e, por isso, a "segurança e eficácia" dos medicamentos não são comprovadas pela agência, "podendo causar reações adversas inesperadas".

"Não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica em riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão", diz a Anvisa.

Para importar os produtos à base de maconha medicinal, o paciente deve pedir uma "autorização excepcional" à agência reguladora e assinar um termo de responsabilidade. Os medicamentos importados também devem ser regularizados nos países de origem.

Tratamento

Médicos e acadêmicos argumentam que medicamentos à base de componentes da maconha, que é considerada um entorpecente proibido no Brasil, é eficaz para combater os mais variados tipos de dor – desde as provocadas por câncer, esclerose múltipla e artrite às resultantes de traumas e cirurgias, além de doenças neurodegenerativas, esclerose múltipla e até Parkinson.

Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a prescrição de canabidiol apenas para crianças e adolescentes com epilepsia.