A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) entra na reta final da elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu-se com a equipe técnica responsável pela elaboração das propostas do Planejamento e Orçamento para alinhar a formatação final dos projetos de lei da LOA e do PPA, que serão encaminhados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (AL) até 30 de novembro.
“Temos o PPA e o Orçamento para serem entregues até o final deste mês que é o prazo legal. Nos reunimos com alguns órgãos para especificar melhor algumas metas e ações do PPA, e o trabalho está andando dentro do esperado. Vamos finalizar todos os projetos de lei para encaminharmos à Assembleia Legislativa. Nesta semana, esperamos que os deputados votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, até o final do ano, encerraremos esse ciclo das peças de planejamento de maneira satisfatória, para evitar o problema que tivemos este ano, com a inexistência do orçamento. Temos um bom relacionamento com todos os poderes e não vejo problema na aprovação”, pontuou David Torres.
A LOA estima, para o próximo ano, uma receita de R$ 10,1 bilhões contemplando todos os poderes. De acordo com a Seplan, a previsão orçamentária teve um crescimento aproximado de 4,3% em relação a 2015. Do total, 58% são recursos do Tesouro Estadual e 42% oriundos das receitas de convênios, operações de crédito e de recursos próprios (taxas, contribuições previdenciárias e Plansaúde).
Segundo o secretário David Torres, a previsão orçamentária do Tocantins está em conformidade com a atual realidade econômica do Estado e do Brasil. “Nesse sentido, por determinação do governador Marcelo Miranda, teremos um orçamento bem pé no chão”, explicou o secretário.
PPA
A previsão orçamentária para 2016 é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 que está sendo elaborado com a contribuição e a participação de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada. O levantamento dessas contribuições foi feito nos encontros do PPA, que foram realizados entre agosto e outubro, nas oito regiões que abrangeram os 139 municípios tocantinenses.
Segundo o diretor de Planejamento, Raul Rodrigues, a proposta do PPA está embasada no Planejamento Estratégico do Estado, elaborado em consonância com os Planejamentos das secretarias e das autarquias e nas perspectivas realistas captadas nos debates dos seis eixos temáticos: Saúde; Segurança Pública; Educação e Conhecimento; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Assistência Social e Direitos Humanos; e Gestão Pública.
“Com base nestas informações, foram distribuídos os recursos orçamentários para atender às prioridades de Governo e da sociedade para os próximos quatro anos”, afirmou o diretor.
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