segunda-feira, 30 de novembro de 2015

STJ: índice remissivo de recursos repetitivos traz seis novos temas

2015-11-30 17:16:00.0

SERVIÇO

Índice remissivo de recursos repetitivos traz seis novos temas
Disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice remissivo de recursos repetitivos é uma ferramenta que permite consulta mais fácil e ágil sobre as teses adotadas no julgamento de recursos especiais sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil.
Elaborado pela secretaria de jurisprudência do STJ, o índice remissivo de recursos repetitivos é organizado por ramos do direito. Na pesquisa livre, o leitor digita termos ou assuntos de seu interesse, e o serviço de busca encontra, nos acórdãos de recursos repetitivos – que servem de orientação para julgamentos nos tribunais do país -, as ocorrências das expressões listadas.
Na mais recente atualização, foram incluídos seis novos temas: necessidade de prestação de contracautela para deferimento da liminar para sustação de protesto cambial (Tema 902); revalidação de diploma estrangeiro (Tema 615); benefício previdenciário recebido por idoso deve compor a renda familiar para fins de concessão ou não de benefício assistencial a pessoa deficiente (Tema 640); enquadramento das sociedades corretoras de seguros como sociedades corretoras de valores mobiliários, sociedades corretoras e agentes de seguros privados (Tema 728), devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada (Tema 692) e consumação do crime de furto (Tema 934).
O serviço, além de disponibilizar o julgado referente à tese pacificada, também permite que o usuário veja a aplicação do entendimento em acórdãos posteriores ao repetitivo. OBS: Nota da Redação, índice no link abaixo:
http://www.stj.jus.br/SCON/recrep/

Nenhum comentário:

Postar um comentário