LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. (AMAZÔNIA)

LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.