O Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves para aprovação na Câmara Municipal de Natal, foi tema de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (11), no Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal. O município de Natal foi representado pela titular da Secretaria Municipal de Educação, a professora Justina Iva de Araújo Silva.
O PME está sendo analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, e quando aprovado tem prazo de 10 anos para execução. De acordo com a professora Justina Iva, o documento foi construído de maneira democrática, com a contribuição de 32 instituições representativas do poder público e da sociedade civil organizada.
Durante o debate que foi presidido pela vereadora Eleika Bezerra, que integra a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da CMN, a professora Justina Iva, destacou uma série de ações do poder público municipal direcionados ao sistema público de ensino da capital, e a importância da aprovação do PMN nesse processo de aprovação do documento. “O Plano Municipal de Educação não é uma ação apenas de uma gestão. É um plano de governo com grande dimensão para o município de Natal”, pontuou.
O documento contém uma série de metas e estratégias para o funcionamento. Segundo a secretária de Educação de Natal, uma das metas é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PME.
Entre as estratégias apontadas pela professora Justina Iva, está o regime de colaboração entre a União, Estado e Município, criando mecanismos que definam padrões de qualidade, com base nos parâmetros nacionais, para atendimento na educação infantil pública.
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