Participantes são chamados de "invasores" no processo em que tucano obteve ordem de reintegração de posse de 2 unidades
O governo Alckmin (PSDB) apresentou na tarde desta quinta-feira (12) o terceiro pedido de reintegração de posse de uma escola tomada na onda de protestos contra o fechamento de unidades que ocorre na Grande São Paulo.
Na quarta-feira (11), o governo havia obtido autorização para desocupar - se necessário, à força - as escolas estaduais Fernão Dias Paes, no bairro Pinheiros, em São Paulo, e da Escola Estadual Diadema. Agora, busca estender o aval para a Escola Estadual Salvador Allende, em Itaquera, ocupada por volta das 5h30 desta quinta-feira.
No processo, a gestão tucana afirma existir "um verdadeiro movimento de ocupação de escolas", e que a Apeoesp - sindicato dos professores do Estado - vem "inflamando a população, sobretudo a comunidade estudantil, em verdadeiro movimento antirreforma educacional.
O governo argumenta que a prática de invasão de prédios públicos não pode ser aceita uma vez que viola o “nítido direito essencial de educação” e que “quem promove invasão de escolas e paralisa o curso regularmente ministrado não está preocupado com o direito dos estudantes à educação”. O órgão também cita risco de depredação aos locais.
A gestão tucana classifica ainda os manifestantes, dentre os quais estão alunos, de "invasores", e chegou a pedir para que eles fossem multados em R$ 200 mil por dia caso não cumpram a determinação judicial de desocupar as escolas. O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entretanto, restringiu a pena ao valor de R$ 100 mil e ao sindicato.
Presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Marcelo de Almeida Villaça Azevedo avalia que os pedidos de desocupação são adequados.
"Está errado o aluno invadir a escola", afirma Azevedo, para quem os questionamentos ao fechamento às escolas poderia ser feito por meio de uma ação judicial coletiva.
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