Síntese dos Diários Oficiais da União, Estado e Município de 11 de novembro de 2015
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INFORMATIVO JURÍDICO
· SÍNTESE DOS DIÁRIOS OFICIAlS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/11/2015 - nº 215ATOS DO PODER EXECUTIVOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 699, DE 10 DE NOVEMBRO 2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICADespachos da Presidenta da RepúblicaMENSAGEM Nº 474, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 699, de 10 de novembro de 2015. MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGabinete do MinistroPORTARIA Nº 1872, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança pública em rodovias federais. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESSecretaria-Geral das Relações ExterioresAJUSTE COMPLEMENTAR - AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "PLANO DE ENERGIZAÇÃO RURAL VINCULADO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - SEGUNDA FASE". EMENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO - ENTRE BRASIL E A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CAPACITAÇÃO AOS PAÍSES DA CPLP CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE FORMAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS" MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAgência Nacional de Energia ElétricaRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.983, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Aprova o Edital do Leilão nº 14/2015-ANEEL – A-1 de 2015 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, destinada ao Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIALGabinete do MinistroPORTARIA Nº 97, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao TrabalhadorRESOLUÇÃO Nº 755, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 752, de 26 de agosto de 2015, que regulamentou as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na área Urbana – PROGER Urbano Investimento. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 11/11/2015 – nº 209DECRETOSDECRETO Nº 61.613, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas. (p. 03) GOVERNOGabinete do SecretárioRESOLUÇÃO SG-65, DE 10-11-2015 - Excetua as organizações sociais de que trata a LC 846-98, do cumprimento do quesito que especifica. (p. 04) SECRETARIA DA FAZENDACoordenação da Administração TributáriaCOMUNICADO DA-86, DE 10-11-2015 - Comunica que o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-12-2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,05% ao dia, ou 1,55% ao mês. (p. 26)COMUNICADO DA-87, DE 10-11-2015 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2015 para os débitos de ICMS. (p. 27 a 37)COMUNICADO DA-88, DE 10-11-2015 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. (p. 37 a 38) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 11/11/2015 - nº 209DECRETOSDECRETO Nº 56.589, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo. (p. 01) * PUBLICAÇÕESAcesse aqui as publicações elaboradas pelo Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp:- Boletim Conexão Jurídica- Cartilha – Parcelamentos Federais Temos à disposição os documentos acima mencionados. Solicite-os pelo telefone 3549-3232 ou pelo e-mail atendimento@ciesp.org.br
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