Antiga regra permitia que parlamentares migrassem de partido sem perderem seus mandatos. Com a atual minirreforma eleitoral, eles perderão seus cargos na mudança
A Rede Sustentabilidade, atual partido de Marina Silva, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal para agregar políticos à legenda sem perder seus mandatos. A decisão também beneficia outros dois partidos, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira.
A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que estas legendas foram prejudicadas com a minirreforma eleitoral (lei 13.165/2015) sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro último. A minirreforma impede que congressistas mudem de partido sem perder os cargo atuais.
Os três partidos haviam sido criados dias antes da aprovação da reforma. A Rede Sustentabilidade, por exemplo, recebeu o registro do TSE no dia 22 de setembro, tendo apenas 7 dias para registrar as filiações. Na antiga regra, vereadores e deputados tinham 30 dias para migrar para uma nova legenda.
Dessa forma, Barroso reestabelece os 30 dias para que estes partidos recebam novos parlamentares sem que eles percam o mandato.
A liminar ainda precisa ser julgada pelo plenário do Supremo.
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