SÍNTESE DOS DIÁRIOS OFICIAlS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 04/05/2016 – Nº 84
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 13.280, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 8.735, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
DECRETO Nº 8.736, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Dá nova redação para a tabela 2 do item 3.1.3.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Institui a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite - CTC/Leite, prevista no § 3º do art. 1º da Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011.
Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Submete à Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa que estabelece as especificações, naquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
PORTARIA Nº 101, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012 que delega competência ao Inspetor-Chefe Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos(SP).
PORTARIA Nº 102, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012 que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 521, DE 22 DE ABRIL DE 2016 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 517, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS para dar cumprimento ao item 16 da Recomendação do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade – CNV.
RETIFICAÇÕES
No Anexo da Portaria MTPS nº 511, de 29 de abril de 2016, publicada no DOU de 02 de maio de 2016, Seção 1, páginas 94 a 97.
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2016 -Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 04/05/2016 – nº 81
Não houve publicação de matéria relevante para esta síntese.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 04/05/2016 - nº 81
Não houve publicação de matéria relevante para esta síntese.
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