Presidência da República- Casa Civil -Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Senhor(a) usuário(a),  Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

10 de maio de 2016

Decreto nº 8.752, de 9.5.2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Decreto nº 8.751, de 9.5.2016 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2244 (2015), de 23 de outubro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende até 15 de novembro de 2016 o regime de sanções aplicável à Somália. Decreto nº 8.750, de 9.5.2016 - Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Decreto nº 8.749, de 9.5.2016 - Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. Decreto de 9.5.2016 - Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda. no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Decreto de 9.5.2016 - Convoca a 3a Conferência Nacional de Educação.