17.set.2015 - Acompanhada de Miguel Reale Jr., Maria Lúcia Bicudo (esq) entregou pedido de impeachment contra Dilma
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara dos Deputados encaminhou a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff deve ser arquivado.
O pedido é assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da
Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Segundo o parecer dos técnicos da Câmara, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz documentação que comprove que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.
O pedido de Bicudo e Reale citava o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos bastidores, o deputado comprometeu-se com a oposição a determinar o arquivamento do pedido até a próxima semana, possivelmente logo após o feriado de 12 de outubro.
Segundo o jornal, a oposição irá cumprir um rito combinado com Cunha nos bastidores. Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara.
Para que a decisão de arquivamento seja derrotada, basta o voto favorável da maioria simples dos presentes à sessão da Câmara.
Se isso ocorrer, é criada uma comissão especial que irá elaborar um parecer sobre o impeachment para que ele vá a voto no plenário.
Caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impedimento da petista, ela é afastada da Presidência da República.
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