CARGA TRIBUTÁRIA
Por constituir-se em fonte moderna de receita, onde os governantes não são obrigados a criar alternativas de receita, pois, basta tributar o contribuinte e ponto final, os governos aqui no Brasil, independente de serem federal, estadual ou municipal, viram nesta prática uma "boa forma de ganhar dinheiro".
E com isso, principalmente, o Governo Federal, que na época da ditadura militar legislava através decretos-lei, criava e aumentava tributos e contribuições.
Assim, ante ao abuso governamental, a Constituição Federal, dentro da matéria que não lhe competia, pois, trata-se de matérias gerais, adentrou na matéria tributária especificadamente, instituindo o Princípio da Segurança do Contribuinte, impondo, dentre outros, limitações ao poder de tributar.
Mas, o Governo, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, colocado na condição de "Tribunal Constitucional" pela Constituição, conseguiram "flexibilizar" as regras, e dentro de sua sanha tributária, violam até hoje o Princípio da Segurança do Contribuinte, verdadeira "Cláusula Pétrea", com as criações e aumentos inconstitucionais de tributos e contribuições, "sangrando" vampirescamente o contribuinte, mas, sem qualquer contrapartida.
Tudo sob a já "desmascarada" alegação de "governabilidade" e "equilíbrio das contas públicas".
Mas, na realidade, os "desequilíbrios" praticados são frutos da MÁ GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
Má gestão essa, muito bem representada pelo "dando o que recebe" entre o Governo e o Congresso, entre os Governos Estaduais com as suas Assembléias Legislativas, e Prefeitos com os Vereadores.
Verdadeiros esquemas de corrupção, com a conta paga pelo contribuinte.
Agora vem o governo dilma (minúsculo de propósito), que, fez uma verdadeira "farra com o nosso dinheiro", além de ter financiado de forma obscura o seu projeto de reeleição, "hermanos", etc.
Provocando um gravíssimo desequilíbrio fiscal.
Uma irresponsabilidade e inconseqüência mor.
Agora, mais uma vez, vem com a falaciosa (mentirosa) tônica de que, necessita aumentar tributos e contribuições e recriar a CPMF extinta pelo clamor público, o qual serviu apenas e tão somente para financiar a "saúde dos políticos" e dos esquemas de corrupção.
Aliás, o setor da Saúde no país, provoca um dos maiores esquemas de corrupção na História do Brasil.
E falando em CPMF, o Supremo conseguiu "ressucitá-lo" uma vez, quando considerou "constitucional" a prorrogação, quando a contribuição já encontrava-se já extinta. Um verdadeiro descalabro jurídico.
Assim, sem a gestão correta dos recursos públicos (nosso dinheiro), sem uma administração honesta e séria do país, continuaremos com "seríssimo problema de desajuste fiscal", e com isso, crises de toda a ordem, como a gravíssima e inominável crise econômica, que já está provocando a recessão do país.
A "reforma" da dilma (proposital) é mais uma "piada" do governo, a fim de tentar "enganar" o mercado financeiro, somente, pois, a máquina governamental continuará corrupta, pesada, ineficiente e, sobretudo, como ministérios inúteis.
Lamentável, a falta de seriedade dos governos federal, estadual e municipal.
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