SP avança com novas ações voltadas à promoção da Ciência e Tecnologia

Documento elaborado por grupo técnico especializado garante adequações na Lei Paulista de Inovação com o novo marco legal da ciência

São Paulo deu mais um passo rumo às novas ações que promovem a Ciência e a Tecnologia no Estado. O governador Geraldo Alckmin assinou ontem,segunda-feira (4) o decreto que regulamenta a Lei Federal nº 10.973 e a Lei Complementar 1.049 (lei paulista de inovação), além outras medidas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

O novo decreto pretende, além de regulamentar as leis de inovação tecnológica, inserir mecanismos favoráveis à gestão pública moderna, descentralizada e desburocratizada.

As novas propostas foram apresentadas por um grupo de trabalho formado por especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado (ICTESPs), durante reunião do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (CONSIP).

“Uma legislação moderna que a Assembléia legislativa aperfeiçoou, aprovou e que hoje nós estamos regulamentando, possibilitando que os nossos institutos possam ter boas parcerias com a iniciativa privada. Para que os pesquisadores tenham estímulo e resultado, participem do resultado e do sucesso, de conquistas que são importantes, que a gente some esforços no sentido de avançar rapidamente”, afirmou o governador.

O decreto avançará em diversos pontos na promoção de um ambiente regulatório mais seguro e estimulante para a inovação no Estado de São Paulo. Entre eles, destacam-se a consolidação da relação das Fundações de Apoio com as ICTESPs e a definição da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica.

A partir desse novo marco regulatório, as ICTESPs e empresas poderão compartilhar o uso de laboratórios, equipamentos e demais instalações, para realização de pesquisas tecnológicas. Também será permitido o compartilhamento de pesquisadores e capital humano existente nas ICTESPs.

Outro ponto de destaque é garantir objetividade e clareza nas formas de operacionalizar e captar recursos financeiros, extra-orçamentários, provenientes da prestação de serviços técnicos especializados. Os dirigentes das ICTESPs também poderão celebrar contratos, convênios e demais ajustes previstos no decreto, independente do seu valor.

A publicação prevê ainda a introdução de estímulo ao pesquisador público. Os inventores terão a participação nos ganhos econômicos dos licenciamentos de tecnologias, em consonância com os desígnios das leis. Inclui também a possibilidade do pesquisador se licenciar para constituir empresa e poder prestar consultoria técnico-científica.