A reforma trabalhista que deve ser apresentada pelo governo do presidente Michel Temer incluirá a possibilidade de contratar funcionários por produtividade ou por horas trabalhadas, além da opção atual, por jornada de trabalho, segundo informações da Folha de São Paulo, divulgadas nesta quinta-feira (8). Ainda de acordo com o jornal, a ideia é aumentar o limite de jornada diária para até 12 horas.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas, confirmou as informações. O texto que chegará ao Congresso Nacional deve prever contratações por hora trabalhada, nas quais o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas o limite de 48 horas semanais de trabalho será mantido. Nesses casos, o modelo do contrato será disponibilizado pelo próprio governo.
"Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional", afirmou o ministro.
No caso da produtividade, a pessoa será contratada para prestar apenas um determinado serviço. Médicos, por exemplo, seriam pagos por procedimentos realizados.
Em relação à jornada diária de 21 horas, Ronaldo Nogueira garantiu que convenções coletivas poderão definir como serão distribuídas as 44 horas semanais, normalmente distribuídas em 8 horas diárias, incluindo o sábado. O limite, considerando as horas extras, será de 12 horas de trabalho por dia, respeitando o teto semanal, que pode chegar a 48 horas com as horas extras.
"Não tem nenhum risco de o trabalhador perder direitos constitucionais, como 13º, férias e aumento da jornada", declarou.
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